Currículo para Educação Básica

Essa é uma agenda da sociedade brasileira
Participe dessa discussão, sua opinião faz diferença

O MEC anuncia para breve a sua proposta de currículo nacional para a Educação Básica. O Brasil está pronto para esse debate?
O currículo especifica o que o aluno deve aprender. É um instrumento de cidadania fundamental para garantir equidade e os direitos das famílias. Serve para estabelecer padrões, ou seja, os níveis de aprendizagem para cada etapa do ensino: atingir esses níveis é o que cabe ao aluno. E, por último, baliza outros instrumentos da política educativa, como avaliações, formação docente e produção de livros didáticos, instrumentos essenciais em qualquer sistema escolar. Os currículos, sozinhos, não mudam a educação.
Questão tão importante como essa precisa do envolvimento da opinião pública. O País deve conhecer as experiências internacionais bem sucedidas e discuti-las. Os padrões internacionais, ou benchmarks, referem-se às práticas exitosas, adotadas por nações que se destacam no ranking educacional. Essa não é uma agenda corporativa ou governamental: é uma agenda da sociedade brasileira.

Precisamos fazer o debate avançar, refletindo sobre aspectos importantes, como os critérios a serem adotados na escolha do currículo. Por que ser de âmbito nacional? A experiência dos países mais avançados em educação indica a importância de uma convergência. Depois do advento do PISA, mesmo países extremamente descentralizados, como a Suíça, Alemanha ou Estados Unidos têm promovido importantes convergências em seus programas de ensino, até em caráter de adesão. Um currículo básico permitirá que alunos transitem por diferentes escolas sem que se instaure o caos a que hoje estão submetidas crianças e professores.
A mídia deve exercer sua responsabilidade social nesse processo. Pode ser veículo para o debate de conteúdos diferenciados e reflexões de peso. O Instituto Alfa e Beto (IAB) quer ser parceiro nessa divulgação.


1. O que é um currículo.
Currículo é um documento que explicita, de maneira clara, o que deve ser ensinado nas várias etapas e séries. Antes, o currículo limitava-se a estabelecer disciplinas e conteúdos, bem como sua estrutura e sequencia. Hoje, os países mais avançados em educação apresentam uma lista do que o aluno deve saber sobre os assuntos, ou seja, o currículo é apresentado na forma das expectativas de aprendizagem dos conteúdos das várias disciplinas. A maioria dos currículos desses países apresenta, de forma implícita ou explícita, a estrutura e sequência a ser seguida no ensino de cada disciplina, bem como fornece indicações sobre tópicos que devem ser abordados em várias disciplinas.

2. Para que serve um currículo?
O currículo tem 3 objetivos principais:
1. Explicitar o direito dos alunos. Um currículo claro define o direito do aluno ser ensinado e aprender.
2. Estabelecer padrões. Vários países desenvolveram, nas últimas décadas, currículos que definem as expectativas de aprendizagem, os seja, os padrões a serem atingidos.
3. Assegurar transparência. Um currículo explícito permite a um sistema de ensino desenvolver mecanismos de acompanhamento, controle e avaliação do que é ensinado e do que é aprendido.

3. Currículos e outros aspectos de um sistema educativo.
O currículo é apenas um de vários elementos de um sistema educativo. Só pode ser devidamente entendido e apreciado em função de outros elementos, tais como o sistema de formação de professores, a qualidade dos professores, o grau de centralização e descentralização das decisões, as políticas relativas à elaboração e adoção de livros didáticos, os sistemas de avaliação. Avalia-se o currículo não apenas em termos de sua consistência interna, mas também face aos demais componentes do sistema educativo.

4. Padrões internacionais.
No caso da educação, os benchmarks mais relevantes encontram-se nas práticas (ou currículos) que explicam os elevados resultados alcançados por um determinado sistema de ensino. Como esses efeitos levam ao menos 10 anos para aparecer, é mais relevante compreender os currículos e contextos anteriores do que os contemporâneos. Mudanças recentes podem significar ajustes e correções de rumo, bem como mudança de estratégia, quando um sistema de ensino atingiu patamar mais avançado.

5. Exemplos
Os importantes avanços alcançados pela Finlândia nos últimos testes do PISA refletem reformas realizadas no início dos anos 90, quando os currículos eram muito específicos. Os novos currículos daquele país refletem a adequação aos avanços no nível de formação dos professores, e estão associados a um forte controle na elaboração de materiais didáticos.
Já a tendência à adoção de currículos de matemática e ciências, inspirados nos modelos asiáticos (Cincapura, Coréia, Japão), reflete o reconhecimento de outros países a respeito da superioridade comprovada dessas abordagens, como verificado nos resultados de testes como o TIMMS.

6. Qualidade de um currículo: foco, rigor e coerência.
Os países com melhores resultados são aqueles cujos currículos apresentam foco, rigor e coerência. Esses são os critérios para avaliar a qualidade de um currículo.
Foco refere-se à concentração de itens ou conteúdos em cada série. Quanto mais foco, menos tópicos e mais profundidade. O aluno deve ter domínio do conteúdo de uma série para aprender o da série seguinte. Abordar o mesmo conteúdo em série posterior deve envolver um nível maior de profundidade. Se, por exemplo, em dada série a criança aprende a identificar o personagem principal, na seguinte, deve ser capaz de encontrar no texto características dessa personagem. No caso da matemática, aprende-se os princípios do Sistema de Numeração Decimal a partir do primeiro ano, fazendo contagens de dez em dez, e, nas séries seguintes, deve-se aplicar esse conhecimento e do valor posicional para fazer os algoritmos das operações, com reagrupamento, até chegar à classe dos milhões, no quarto ano.

Rigor refere-se à ordenação dos conteúdos a serem ensinados em cada série escolar: um currículo rigoroso permite que um aluno que tiver aprendido o que foi prescrito para uma série esteja bem preparado para cursar a série seguinte. Rigor é característica de um programa de ensino sem lacunas em relação ao domínio dos conteúdos.

Coerência refere-se à articulação entre o Programa de Ensino e o conteúdo de uma determinada disciplina. Quanto mais refletir a estrutura da disciplina, mais coerente é um programa de ensino. A coerência também se expressa na progressão que vai dos conhecimentos mais simples e básicos (ortografia, operações ou definição de um fenômeno) para conhecimentos mais complexos (sintaxe, propriedades dos números ou princípios científicos). A coerência curricular é necessariamente maior em determinadas disciplinas do que em outras, dependendo das características de cada uma.

7. Os pontos de chegada.
De maneira simples, o currículo de cada etapa deve assegurar que os alunos tenham condições para seguir a etapa seguinte. Dessa forma:
• O currículo da Pré-Escola deve assegurar que as crianças estejam aptas a iniciar a escolarização formal, e, especialmente, dotadas das condições necessárias e suficientes para lidar com os desafios do ensino formal e para se alfabetizar;
• O currículo do Ensino Fundamental deve preparar os alunos para lidar com as situações do cotidiano de uma sociedade pós-industrial, bem como para prosseguir diferentes opções do Ensino Médio. As competências aferidas pelo PISA constituem um parâmetro adequado para se avaliar um currículo do ensino fundamental em Linguagem, Matemática e Ciências;
• O currículo do Ensino Médio deve ser diversificado e contemplar diferentes trilhas como a aprendizagem, o Ensino Profissional ou a preparação para o Ensino Superior. Todos os países desenvolvidos oferecem currículos diversificados para o Ensino Médio, mas diferem nas condições e regras de acesso dessas trilhas ao Ensino Superior, bem como nos próprios requisitos de acesso (número de disciplinas em que o aluno será examinado).

8. Currículo e filosofia educativa.
Um currículo define o que um sistema de ensino – nacional ou local – considera relevante para preparar os seus cidadãos. Reflete, portanto, necessariamente uma decisão sobre conteúdos e habilidades consideradas para o exercício da cidadania ou para a preparação para a continuidade dos estudos. Essas considerações frequentemente são alvo de intensos debates, mas os currículos dos diversos sistemas escolares sempre tiveram alto grau de convergência.

9. Currículos e métodos.
Currículos não tratam de abordagens ou métodos de ensino. Esses assuntos normalmente são tratados em outros documentos ou delegados às escolas, dependendo do grau de autonomia dos sistemas de ensino, do nível de preparo dos professores e das políticas referentes aos livros e materiais didáticos.

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